Colocando ponto final em imbróglio de anos, a Assembleia Legislativa irá votar nesta semana o tão falado projeto que libera a venda e consumo de bebidas alcoólicas em estádios de futebol do Ceará. Além dos muitos argumentos de ordem moral e até religiosa envolvidos – que têm dominado a discussão até agora – é importante destacar também os mais científicos, baseados na análise prática de leis parecidas de outros lugares. Até para qualificar o debate.
Neste sentido, talvez um dos documentos mais interessantes para a realidade cearense foi um estudo do pesquisador Thyago Nepomuceno, que analisou os seis anos de proibição da venda de álcool em estádios de Pernambuco (2009-2015). O artigo, publicado em dezembro de 2017 na International Journal of Law, Crime and Justice (https://bit.ly/2FKg9Wv), questiona a relação entre a venda de bebida e episódios de violência dentro e fora das arenas do estado vizinho.
Para tal, o pesquisador analisa 1.363 incidentes violentos registrados entre 2005 e 2016 no estado – envolvendo períodos antes, durante e depois da proibição da venda do álcool. Em cada episódio, o estudo avalia a presença ou não de estímulos contextuais importantes para o aumento do acirramento: como rivalidades históricas, tamanho de público, a ocorrência de provocações feitas por jogadores ou torcidas e até o caráter decisivo da partida em jogo.
Como não é de se surpreender, os números mostram que episódios de violência são exponencialmente mais frequentes quando há a presença de um ou vários desses fatores contextuais em uma partida – seja na era da proibição ou não. A comparação com os três períodos reforça a tese, mostrando influência irrisória da venda de álcool e que os picos de violência foram tão frequentes ou mais durante a época de proibição.
“A avaliação dos dados suporta a conclusão de que a venda de álcool (e seu consumo) empregam pouca influência no hooliganismo”, conclui o estudo. “O comportamento violento dos fãs pode ser mais relacionado com determinantes do ambiente, como o tamanho do público, e estímulos contextuais, como competitividade, níveis de orgulho dos torcedores e campeonato, liga ou fase em jogo (…) álcool não é tão influente quanto fatores sociais ou oportunidades”, diz.
No Ceará, cenário é parecido: a violência dentro dos estádios já é mínima há anos, antes mesmo da proibição. Por aqui, o problema maior segue fora e no entorno das arenas, onde o buraco é muito mais embaixo. Isso para só falar em argumentos empíricos, na aplicação prática da proibição.
Aprovada pelos deputados estaduais de Pernambuco em 2009, a lei estadual 13.748 surgiu no estado como solução mágica para o complexo tema da violência nos estádios de lá. Seis anos depois, os próprios parlamentares tiveram que admitir que a cortina de fumaça não deu resultado e acabaram voltando atrás. Os deputados cearenses têm agora a chance de não repetir o erro. Dados não faltam.
A beleza da democracia
Claro que isso é só um ponto de vista, dentro de vários possíveis sobre o projeto. De qualquer forma, é interessante ver a Assembleia debatendo tanto uma proposta de lei e o surgimento de diferentes convicções e representatividades possíveis. No contexto onde maioria das leis é pouco debatida e votações “tratoradas”, é extremamente sadio ver um pouco de democracia.
Primeiro os teus
Chamou a atenção a quantidade de velhos conhecidos da base aliada do governo que ganharam cargos públicos na última semana. Isso envolve desde parlamentares e aliados que não conseguiram reeleição (como o deputado Antônio Balhmann, nomeado para cargo na Assembleia, e Bruno Sarmento, eunicista nomeado assessor especial do governo) a até gente que vive período “sabático” fora das urnas (como a ex-deputada e ex-secretária Mirian Sobreira e o ex-deputado Mailson Cruz, ambos nomeados para o governo do Estado).
