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Direitos Humanos dos dependentes químicos no Brasil

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Fonte: https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/efe/2021/03/25/onu-cobra-respeito-aos-direitos-humanos-dos-dependentes-quimicos-no-brasil.htm

Viena, 25 mar (EFE).- O Brasil deve oferecer tratamentos que respeitem os direitos humanos e a dignidade dos dependentes químicos pelo uso de drogas, apela a Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes (JIFE), órgão independente da Organização Mundial de Saúde (OMS).

A JIFE critica, em informe anual que elabora, os tratamentos obrigatórios de desintoxicação no país e que, em muitos casos, são utilizados métodos que não têm comprovação científica.

“A Junta desaconselha o tratamento obrigatório para a reabilitação de pacientes com transtornos relacionados ao uso de drogas e solicita ao governo do Brasil que desenvolva serviços de tratamento voluntário, baseado em evidências, com o devido respeito aos direitos humanos”, diz o informe da JIFE. Em junho de 2019, o presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que permite a internação compulsória de dependentes químicos, sem a necessidade de autorização judicial, e que o tratamento pode acontecer sem consentimento do paciente, em determinadas circunstâncias.

A JIFE considera que se tratam de práticas que atentam “contra os direitos humanos” e adverte o Brasil de que não devem ser aplicadas medidas que fragilizem “a dignidade das pessoas que consomem drogas”.

As práticas, segundo o informe, não só vão contra os direitos fundamentais, mas, conforme aponta estudo nacional realizado em 2017, 95% das “comunidades terapêuticas”, onde são aplicados tratamentos, inclusive, em menores, não são baseados em evidências científicas.

A JIFE, assim, cobra que os “serviços de tratamento voluntários” no Brasil sejam apoiados por dados clínicos e que sejam de eficácia comprovada. De modo geral, o órgão apela a todos os governos para garantir que as políticas de combate às drogas sejam baseadas em evidências científicas e respeito aos direitos humanos dos usuários, que não devem ser estigmatizados.

“Os direitos humanos são inalienáveis, e as medidas tomadas pelos Estados que violam as normas de direitos humanos internacionalmente reconhecidas também violam os tratados internacionais de controle de drogas”, conclui a Junta.

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